Crimes hediondos e progressão de regime

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP; coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR; professor das Faculdades Integradas de Ourinhos e Promotor de Justiça em São Paulo.

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Furto de energia elétrica divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Princípio da insignificância.

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005